Política de Privacidade da bet08

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a bet08 atua como controladora dos dados pessoais de seus usuários, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados coletados por meio da plataforma https://bet08.cam.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da bet08 pode ser contactado pelo endereço eletrônico indicado na Seção 12 desta Política. O DPO é o canal oficial para o exercício dos direitos dos titulares e para o recebimento de comunicações relacionadas à proteção de dados pessoais.

Ao criar uma conta e utilizar os serviços da plataforma bet08, o usuário reconhece que leu, compreendeu e concorda com as práticas de tratamento de dados pessoais descritas nesta Política de Privacidade, bem como com os Termos e Condições de uso da plataforma.

A bet08 coleta dados pessoais de seus usuários de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e de forma indireta (coletados automaticamente durante o uso da plataforma). As categorias de dados tratados são as seguintes:

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, geolocalização aproximada e informações do dispositivo (sistema operacional, tipo de navegador, resolução de tela);
• Dados de navegação na plataforma: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, buscas realizadas;
• Dados de uso dos jogos: histórico de apostas, valor apostado, ganhos e perdas, jogos acessados;
• Identificadores de sessão, tokens de autenticação e dados de cookies (conforme Seção 8);
• Informações de acesso: data, hora e duração de cada sessão na plataforma.

Os dados pessoais coletados pela bet08 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e determinadas:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta de usuário, processamento de apostas esportivas, acesso aos jogos de cassino, processamento de depósitos e saques;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, prevenção ao uso da plataforma por menores de 18 anos e combate à fraude;
3. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: conformidade com a Lei 14.790/2023, normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), LGPD, legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas do BACEN;
4. Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, alertas de segurança, confirmações de apostas e atualizações importantes da plataforma;
5. Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus, novidades e ofertas personalizadas, exclusivamente para usuários que optaram por receber tais comunicações;
6. Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, resolução de disputas e melhoria contínua da qualidade do serviço;
7. Segurança da plataforma: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, acesso não autorizado e comportamentos abusivos;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer suporte adequado;
9. Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário na plataforma bet08.

A bet08 não utilizará os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima, salvo mediante novo consentimento do titular ou quando autorizado pela legislação vigente.

Em conformidade com o Art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais realizado pela bet08 é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo usuário no momento do cadastro, incluindo o processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): o tratamento é necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias impostas à bet08 pelas autoridades brasileiras competentes, incluindo obrigações de KYC, PLD/FT e reporte regulatório;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): o tratamento de dados para fins de segurança da plataforma, prevenção à fraude e melhoria dos serviços baseia-se no legítimo interesse da bet08, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): o envio de comunicações de marketing e o uso de cookies não essenciais são realizados com base no consentimento específico e informado do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

A bet08 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando as finalidades para as quais os dados foram coletados e garantindo que os terceiros receptores adotem medidas adequadas de segurança e privacidade:

• Processadoras de pagamento: Pix (via BACEN), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartões (Visa, Mastercard, Elo) e outras instituições financeiras parceiras, para fins de processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à lavagem de dinheiro, para fins de validação de documentos e verificação biométrica, quando aplicável;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, PG Soft, Spribe, Playtech e outros provedores cujos jogos estão integrados à plataforma, na medida estritamente necessária para o funcionamento dos jogos;
• Serviços de infraestrutura tecnológica: provedores de computação em nuvem, hospedagem de servidores, serviços de segurança cibernética e análise de dados, contratados para suportar a operação da plataforma bet08;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, reguladores (SPA, BACEN, COAF), autoridades policiais e judiciais, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento aplicável.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela bet08, alguns dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Tais transferências ocorrem exclusivamente nas seguintes condições, em conformidade com o Art. 33 da LGPD:

• Para países que, segundo avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira;
• Quando a transferência for coberta por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou por outros mecanismos de garantia previstos na LGPD;
• Para o cumprimento de contrato celebrado com o usuário, quando a transferência for necessária para a prestação dos serviços solicitados;
• Mediante consentimento específico do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência.

A bet08 exige de todos os seus parceiros internacionais o cumprimento de padrões de segurança e privacidade equivalentes ou superiores aos estabelecidos pela LGPD e pelo RGPD europeu (Regulamento (UE) 2016/679).

A bet08 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação vigente:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme as melhores práticas do setor e as diretrizes da ANPD.

A plataforma bet08 utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons, pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, armazenamento do carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados), de forma agregada e anônima, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre das preferências do usuário (como limites de aposta configurados e modo de exibição das odds) para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir conteúdo publicitário relevante e medir a eficácia de campanhas promocionais, exclusivamente com o consentimento prévio do usuário.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da plataforma bet08, porém poderá reduzir a personalização da experiência.

A bet08 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits: todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores da bet08 são criptografadas usando protocolo TLS 1.3;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados (como documentos de identidade e dados financeiros) são cifrados com AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): disponível como camada adicional de segurança para acesso à conta, fortemente recomendada a todos os usuários;
• Controle de acesso por princípio do mínimo privilégio: apenas colaboradores com necessidade funcional comprovada têm acesso aos dados pessoais dos usuários, mediante autenticação e registros de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), firewalls de aplicação web (WAF) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas na infraestrutura;
• Testes de segurança periódicos: realização regular de testes de penetração (pen tests), auditorias de segurança e avaliações de vulnerabilidade por empresas especializadas independentes.

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o usuário da plataforma bet08, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, tem assegurados os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deve entrar em contato com o DPO da bet08 pelo canal indicado na Seção 12. A bet08 responderá às solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, podendo este prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa. Em casos de negativa fundamentada, o titular será informado sobre os motivos e poderá recorrer à ANPD.

Caso a bet08 identifique, por qualquer meio, que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados dos sistemas da plataforma, a conta correspondente será encerrada e o saldo real eventualmente depositado será devolvido ao titular da conta bancária de origem.

Os responsáveis legais que identificarem que um menor de idade criou uma conta na bet08 devem entrar em contato imediatamente com o suporte 24/7 da plataforma para que as providências necessárias sejam tomadas com urgência. A bet08 cooperará plenamente com os responsáveis legais e com as autoridades competentes em tais situações.

A bet08 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por supervisionar o cumprimento da LGPD dentro da organização, atuar como canal de comunicação entre a bet08, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados pessoais.

Para exercer seus direitos como titular de dados, reportar uma preocupação sobre privacidade ou obter esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, o usuário pode entrar em contato com o DPO da bet08 pelo seguinte canal:

Para reclamações que não forem resolvidas diretamente com o DPO da bet08, o titular tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no portal do governo federal.

A bet08 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.

Para alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento de dados, a bet08 notificará os usuários por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições. Para alterações menores (como correções de texto, atualizações de contato do DPO), a publicação da versão atualizada nesta página será suficiente.

O uso continuado da plataforma bet08 após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso o usuário não concorde com as novas condições, deve encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, observados os prazos legais de retenção indicados na Seção 7.